Toda atividade comercial possui riscos, e o atendimento com acupuntura e Medicina Chinesa não é exceção.

De acordo com o artigo 14º do Código de Defesa do Consumidor brasileiro, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pelos danos causados aos consumidores decorrentes de defeitos na prestação do serviço ou de informações insuficientes ou inadequadas sobre seus riscos.

Na prática, isso significa que, caso o paciente se sinta prejudicado pelo atendimento — mesmo que o profissional não tenha cometido erro —, podem surgir consequências jurídicas relevantes. E esse tipo de situação ocorre com mais frequência do que muitos profissionais imaginam.

O que pode dar errado?

Embora a acupuntura seja considerada uma técnica segura, ela — assim como outras práticas da Medicina Chinesa — é invasiva ou atua direta ou indiretamente sobre a pele.

Por isso, existem riscos potenciais, entre eles:

• Hematomas
• Queimaduras
• Formação de bolhas
• Sangramento excessivo
• Infecções
• Dor ou desconforto local
• Pneumotórax

A simples ocorrência de qualquer um desses eventos pode gerar questionamentos legais se o paciente não tiver sido previamente informado.

O papel do Termo de Consentimento Informado

Para evitar situações desagradáveis, processos judiciais ou até intervenções legais, é fundamental que o paciente leia, compreenda e assine o Termo de Consentimento Informado.

Esse documento possui validade jurídica, caráter informativo e indicativo de responsabilidade. Ele deve ser apresentado:

• No primeiro atendimento;
• Sempre que uma nova técnica for incorporada ao tratamento.

Após assinado, o termo deve ser mantido anexado à ficha de atendimento.

O que o termo deve conter

O Termo de Consentimento Informado deve ser:

• Legível;
• De fácil entendimento;
• Redigido com termos comuns, evitando linguagem técnica excessiva.

Ele deve conter, obrigatoriamente:

• As técnicas que podem ser utilizadas no atendimento;
• Os riscos envolvidos;
• A indicação de que é responsabilidade do paciente informar qualquer condição de saúde não questionada, como suspeita de gravidez ou doenças infectocontagiosas;
• A autorização — ou não — para o uso de imagem para fins de divulgação.

Consentimento não é formalidade

O Termo de Consentimento Informado não é um mero documento burocrático. Ele representa:

• Respeito à autonomia do paciente;
• Clareza na relação terapeuta-paciente;
• Segurança jurídica para o profissional;
• Prática clínica ética e responsável.

Ignorar esse passo é expor-se a riscos desnecessários.

Referência

BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1990.

Sobre o artigo

Esse artigo foi escrito por Ana Tanganeli (@anatanganeli), coordenadora do Aprendiz, profissional da Medicina Chinesa e mestranda em Engenharia Biomédica (UFABC) com pesquisa na área de laseracupuntura. Tem mais de 20 anos de experiência em docência e é especialista em epistemologia, didática e tecnologias de ensino. Oferece programa de mentoria, preparatório para provas e diversos cursos de aprimoramento.

Modelo do termo

Clique aqui para baixar o modelo do termo de consentimento informado para acupuntura.